Nova legislação possibilita a partilha de Energia Solar!

Foi aprovado, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que define novas regras para o autoconsumo e para projetos de comunidades de energia, promovendo o investimento em instalações de produção de energia, por parte de pequenos agregados de consumidores. 

Com esta legislação, condomínios, parques industriais, juntas de freguesias ou associações poderão partilhar energia solar.

O autoconsumo fotovoltaico consiste na produção de energia elétrica para consumo próprio, através da instalação de sistemas constituídos por painéis solares e outros equipamentos. Posteriormente, a energia produzida poderá ser consumida ou vendida à rede, caso haja excedente.

Uma das alterações indicadas nas novas regras é que anteriormente todas as instalações até 1500 watts (1,5 kW) estavam sujeitas a fazer apenas uma comunicação prévia à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e acima dos 1,5 kW era necessário proceder a um registo e obter um certificado de exploração. Com o novo diploma, a comunicação prévia é alargada até aos 30 kW. E só instalações acima de 100 kW exigirão uma pronúncia do operador de rede (procedimento que tornava o processo mais demorado).

Além disso, até aos dias de hoje, cada instalação tinha de estar associada a um único ponto de consumo. No entanto, com o novo decreto-lei, agora é possível que uma instalação possa servir um agregado de diferentes consumidores – surgindo um novo conceito de ‘comunidade de energia’. 

Deste modo, duas ou três famílias poderão investir em conjunto numa instalação fotovoltaica, não só partilhando o investimento como as vantagens de haver diferentes perfis de consumo associados a um mesmo equipamento de produção.

Fonte: Sic Notícias

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Trilhos Energéticos administrator

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