Abertura de candidaturas para apoio a Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (AAC)
Foi lançado o primeiro aviso para candidaturas a apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo, com uma dotação de 30 milhões de euros.
O programa tem como objetivo fomentar a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC (Autoconsumo Coletivo) e CER (Comunidades de Energia Renovável). Deste modo, deverá conduzir a uma redução de, pelo menos, 30% do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW.
As candidaturas poderão ser feitas de 14 de junho a 31 de outubro de 2022, ou até ao limite da dotação orçamental, através do portal do Fundo Ambiental.
São beneficiários do aviso as entidades que pretendam desenvolver projetos em edifícios residenciais, edifícios da administração pública central e edifícios de comércio e serviços, isoladamente ou em combinação. Pretende-se apoiar a instalação de sistemas de produção de energia renováveis, com ou sem armazenamento de energia em:
> Tipologia a) - Edifícios Residenciais: Taxa de Comparticipação: 70%
> Tipologia b) - Edifícios da Administração Pública Central: Taxa de Comparticipação: 100%
> Tipologia c) - Edifícios de Comércio e Serviços: Taxa de Comparticipação: 50%
OBS: Limite máximo do incentivo por unidade de produção, incluindo armazenamento: 200 mil euros | Limite máximo do incentivo por por AAC e CER: 500 mil euros
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