Política de Privacidade

1. Controlador de dados

1.1. A Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda., cuja sede legal está localizada no endereço Rua Principal nº64, Armazém B Telhado- Penacova 3360-062 Figueira de Lorvão, processará os dados pessoais que forneça através do site www.trilhosenergeticos.pt (doravante “Site”) em conformidade com a legislação atual de privacidade e proteção de dados pessoais aplicável, e com esta política de privacidade.

2. Encarregado da Proteção de Dados (DPO)

2.1. O Encarregado da Proteção de Dados (em inglês, Data Protection Officer ou DPO) pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: geral@trilhosenergeticos.pt

3. Finalidade e método de processamento

3.1. A Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. processará as informações pessoais que nos fornecer ou que tenham sido legitimamente recolhidas pelo Controlador (“Dados Pessoais”).
Em particular, serão tratados os seguintes dados pessoais:

• Dados comuns, pessoais e de contato: nome, sobrenome, endereço de email, número de telefone e conteúdo da mensagem enviada por si e outros dados pessoais que possa ter fornecido durante as suas comunicações. Trataremos estes Dados Pessoais no caso em que faça perguntas, solicite informações ou nos envie comunicações de qualquer tipo. Envia-nos esses Dados Pessoais no momento em que nos contacta. O tratamento destes Dados Pessoais é necessário para darmos resposta às comunicações que recebemos ou aos pedidos que nos tenham feito. O fornecimento de quaisquer Dados Pessoais adicionais é totalmente voluntário.

• Dados de navegação: os sistemas informáticos e telemáticos e os procedimentos de software utilizados para o funcionamento e utilização do Site disponibilizados pela Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. adquirem, durante o seu funcionamento normal, determinados dados (por exemplo, a data e hora de acesso, as páginas visitadas, o nome do Provedor de Serviços de Internet e o endereço de Protocolo de Internet (IP) através do qual você acede à Internet, o endereço de Internet a partir do qual se conectou ao nosso Site, etc.), cuja transmissão está implícita no uso de protocolos de comunicação da web ou é útil para uma melhor gestão e otimização do sistema de transmissão de dados e email.

3.2. Para efeitos desta política de privacidade, o tratamento de Dados Pessoais refere-se a qualquer operação ou série de operações realizadas sobre os Dados Pessoais, sejam ou não por meios automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou outra forma de disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

3.3. Observe que tais Dados Pessoais serão processados manualmente e/ou com o suporte de TI ou dispositivos de transmissão de dados.

3.4. A Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. adotou medidas técnicas e organizacionais para garantir um nível de segurança adequado ao risco, de acordo com o Artigo 32 do GDPR, para evitar e combater a perda de Dados Pessoais, bem como o uso ilegal ou impróprio e o acesso não autorizado.

4. Finalidade do Processamento e Base Legal

4.1. A Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. processará os seus Dados Pessoais para fins específicos e somente quando houver uma base legal apropriada, fornecida pela lei de proteção de dados aplicável. Especificamente, a Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. processará os seus Dados Pessoais somente quando uma ou mais das seguintes bases legais se aplicarem:

a) consentimento livre, específico, informado, inequívoco e expresso para o tratamento;
b) execução de contrato em que seja parte ou execução de diligências pré-contratuais adotadas a seu pedido;
c) interesse legítimo da Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda., salvo se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados;
d) obrigação legal de processar Dados Pessoais a que a Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. está vinculada.

4.2. A tabela a seguir lista as finalidades para as quais seus Dados Pessoais são processados pela Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. e a base legal na qual o processamento se baseia:

Propósito do Processamento	Bases Legais
Permitir o uso de todos os recursos do Site e verificar o bom funcionamento do Site.	Execução de um contrato.
Execução das verificações de segurança exigidas por lei e apuração de responsabilidades em caso de crimes informáticos contra o Site.	Obrigação legal. Interesse legítimo.
Deteção, prevenção, mitigação e avaliação de atividades fraudulentas ou ilegais em relação aos serviços prestados no Site.	Interesse legítimo.
Responder a uma pergunta ou solicitação feita pelo titular dos dados.	Execução de diligências pré-contratuais adotadas a pedido do titular dos dados.
Realizar, pela Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda., pesquisas de mercado, vendas diretas, inclusive por telefone e email, para o posicionamento de produtos ou serviços, para comunicações comerciais e/ou informativas ou atividades de marketing. A Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. está presente em portugal e, dependendo do âmbito do produto ou das atividades realizadas, os seus Dados Pessoais de contacto podem ser geridos a nível central e/ou local.	Consentimento.
Execução, por empresas identificadas da Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda., de pesquisas de mercado, venda direta, inclusive por telefone e email, para divulgação de produtos ou serviços, para comunicações comerciais ou ações de marketing.	Consentimento.
Envio de comunicações relativas a iniciativas, projetos e eventos promovidos pela Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda..	Interesse legítimo.

4.3. A disponibilização dos seus Dados Pessoais é necessária em todos os casos em que o tratamento seja um requisito legal ou indispensável à execução de um contrato em que seja parte ou à implementação de diligências pré-contratuais adotadas a seu pedido. Qualquer recusa em seu nome pode impossibilitar a Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. de realizar a tarefa para a qual seus Dados Pessoais foram recolhidos.

4.4. O fornecimento dos seus Dados Pessoais, no entanto, é voluntário para quaisquer outros fins e a ausência do seu consentimento nesses casos não terá efeito na conclusão do contrato. O caráter obrigatório ou facultativo do fornecimento dos dados será especificado no momento da sua recolha.

5. Fins de Marketing e/ou Criação de Perfil

5.1. Através dos formulários específicos, pode decidir livremente se consente ou não a utilização dos seus Dados Pessoais e dados de contacto também para estudos de mercado, vendas diretas, incluindo vendas telefónicas, para posicionamento de produtos ou serviços, para comunicações comerciais ou atividades de marketing relacionados com os produtos e/ou serviços oferecidos pela Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda., de forma esporádica, especificamente identificados nos formulários de recolha de dados. Sujeito ao seu consentimento livre e específico, para os fins indicados acima, os seus Dados Pessoais podem ser processados pela Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. identificados, diretamente, como controladores de dados independentes e/ou pela Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda., como Processador de Dados, em seu nome.

5.2. Não é necessária a obtenção prévia do seu consentimento para efeitos de marketing acima descritos quando o contato é feito através de números de telefone (fixo e/ou móvel) e endereços de correio em papel pertencentes a assuntos constantes de listas telefónicas públicas, aos quais o regulamento relativo ao “Registro Público das Oposições” é aplicável, permitindo o processamento de tais dados de contacto para aqueles que não exerceram o seu direito de oposição.

5.3. O endereço de email por si fornecido como parte de quaisquer contratos estipulados com a Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. pode ser usado por esta última para enviar ofertas comerciais relacionadas a produtos e/ou serviços semelhantes aos adquiridos anteriormente por si (o chamado soft-spam). Você pode, no entanto, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais, enviando um pedido para a caixa de correio específica, referida no parágrafo 9 desta política de privacidade.

5.4. Os seus dados pessoais e de contacto também podem ser processados pela Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. para realizar, com base no seu próprio interesse legítimo e após verificação, no que diz respeito a cada iniciativa individual, que os interesses, direitos ou liberdades fundamentais dos dados objeto não prevalecem por meio de prova de ponderação específica (Avaliação de Interesse Legítimo), atividades promocionais de serviços e produtos oferecidos pelo Controlador.

5.5. O tratamento dos Dados Pessoais para efeitos de marketing pode ser efetuado através de métodos “tradicionais” (como o correio em papel e/ou chamadas de operador), ou através de sistemas de contacto “automatizados” (como SMS e/ou MMS, chamadas telefónicas sem intervenção de operador, email, fax, aplicativos interativos).

5.6. O consentimento por si prestado para fins de marketing deve entender-se como dado para ambas as modalidades indicadas, sem prejuízo, no entanto, do seu direito de oposição, ainda que parcial, relativamente aos diferentes canais de comunicação através dos quais se realizam os fins de marketing, da maneira indicada no parágrafo 9 desta política de privacidade.

5.7. O consentimento para fins de marketing é opcional e não impede a possibilidade de se beneficiar dos produtos ou serviços oferecidos pela Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. Qualquer consentimento dado pode ser retirado a qualquer momento através do envio de uma comunicação escrita para o endereço de e-mail indicado no parágrafo 9 desta política de privacidade.

6. Destinatários de Dados Pessoais

6.1. Para a prossecução das finalidades descritas no parágrafo 4 desta política de privacidade, a Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. pode precisar comunicar os seus Dados Pessoais a terceiros em Portugal e no exterior, incluindo países não pertencentes à União Europeia, a fim de executar o Contrato, para cumprir obrigações legais ou realizar atividades instrumentais para a prestação dos serviços solicitados.

6.2. Os seus Dados Pessoais podem ser disponibilizados para as finalidades acima referidas, a:

a) funcionários e contratados da Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. como pessoas autorizadas a processar dados pessoais;
b) empresas na qualidade de controladores de dados autónomos ou operadores de dados (Subcontratantes), bem como os seus funcionários e colaboradores especificamente nomeados como Pessoas Autorizadas;
c) empresas terceiras ou outras entidades que exerçam atividades terceirizadas por conta do Controlador dos Dados, na qualidade de operadores de dados (Subcontratantes), bem como dos seus colaboradores e associados especificamente designados como Pessoas Autorizadas.

6.3. A Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. fornece instruções aos operadores de dados (Subcontratantes) e Pessoas Autorizadas, se houver, para a adoção de medidas de segurança adequadas a fim de garantir confidencialidade, segurança e integridade dos dados.

7. Transferência de Dados Pessoais

7.1. Os seus dados pessoais serão processados na União Europeia e armazenados em servidores localizados na União Europeia. Os mesmos Dados Pessoais podem ser tratados em países fora da União Europeia, desde que seja assegurado um nível de proteção adequado, conforme reconhecido pela decisão de adequação da Comissão Europeia.

7.2. Qualquer transferência de Dados Pessoais para países fora da UE, na ausência de uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia, só será possível se salvaguardas contratuais ou pactuais adequadas, incluindo Regras Corporativas Vinculantes e cláusulas contratuais padrão, forem fornecidas pelos controladores de dados e operadores de dados (Subcontratantes) envolvidos.

7.3. A transferência dos seus Dados Pessoais para países terceiros fora da União Europeia, na ausência de uma decisão de adequação ou outras medidas adequadas conforme acima descrito, apenas será efetuada onde será expressamente consentido ou nos casos previstos no RGPD, e será processada no seu interesse. Nesses casos, informamos que, embora o Grupo adote instruções operacionais comuns em todos os países em que atua, a transferência de seus Dados Pessoais pode estar exposta a riscos relacionados às peculiaridades da legislação local sobre o tratamento de Dados Pessoais.

8. Período de Retenção de Dados Pessoais

8.1. Os Dados Pessoais tratados para as finalidades acima referidas serão conservados no respeito dos princípios da proporcionalidade e da necessidade e, em todo caso, até que as finalidades do tratamento sejam atingidas e de acordo com as obrigações legais previstas.

8.2. Caso tenha uma relação contratual com o Titular dos Dados, os Dados Pessoais serão armazenados e tratados enquanto tal relação contratual existir e, em qualquer caso, por um período de 10 anos a contar da cessação da relação contratual, terminado o qual serão eliminados, sem prejuízo do seu posterior armazenamento, sempre que necessário, para o cumprimento de obrigações legais específicas, disposições das Autoridades, para a cobrança de créditos residuais e para a gestão de litígios, reclamações e ações judiciais.

8.3. O seu consentimento livre e específico é sempre necessário para processar os seus Dados Pessoais e contatos para estudos de mercado, vendas diretas, incluindo vendas por telefone, para o posicionamento de produtos ou serviços, para comunicações comerciais ou atividades de marketing relacionadas com os produtos e/ou serviços oferecidos pela Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda., de forma esporádica, como especificamente indicado nos formulários de recolha de dados. O consentimento é opcional. Se consentir, os seus Dados serão tratados até que o consentimento dado seja retirado.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

9.1. De acordo com os artigos 15 – 22 do RGPD, em relação aos Dados Pessoais comunicados, tem direito, quando aplicável, a:

a) aceder e solicitar cópia;
b) solicitar eventuais correções;
c) solicitar o cancelamento;
d) obter limitações ao tratamento;
e) opor-se ao tratamento;
f) receber esses dados em um formato estruturado, comumente usado e legível por leitura ótica e transmiti-los sem impedimentos para outro controlador de dados, quando for tecnicamente viável.

9.2. Tem ainda o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, a menos que a decisão seja necessária: a) para a celebração ou execução de um contrato com o Responsável pelo tratamento dos dados; b) seja autorizado por lei ou c) seja baseado em consentimento explícito. Nos casos a) e c), você tem direito a expressar sua opinião, contestar a decisão e obter intervenção humana do Controlador.

9.3. Informamos que tem direito a opor-se a qualquer momento ao processamento dos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que possam ser realizados com base no interesse legítimo da Trilhos Energéticos- Soluções Sustentáveis Lda. Nesse caso, o Controlador de Dados deve abster-se de processar os seus Dados Pessoais, a menos que demonstre a existência de motivos legítimos imperiosos para prosseguir com o tratamento, ou para apuração, exercício ou defesa de reivindicações legais.

9.4. Informamos ainda que tem direito a opor-se em qualquer momento ao tratamento dos Dados Pessoais utilizados por finalidade comerciais, na medida em que estejam relacionados diretamente com esse tipo de marketing. O direito de oposição a tal tratamento efetuado através de sistemas de contato automatizados estende-se também ao tratamento de Dados Pessoais através de métodos de contacto tradicionais, exceto se pretender opor-se apenas em parte.

9.5. Caso se oponha ao processamento para fins de marketing, os seus Dados Pessoais já não serão processados para tais fins.

9.6. Para exercer os seus direitos e retirar o seu consentimento poderá enviar uma comunicação para o endereço de correio eletrônico: geral@trilhosenergeticos.pt

9.7. Para mais informações sobre os seus Dados Pessoais, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados, que pode ser contatado no seguinte endereço email: geral@trilhosenergeticos.pt

9.8. Por último, recordamos que, caso considere que o tratamento dos seus dados decorreu em desacordo com o Regulamento Europeu 679/2016 (RGPD), tem o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Supervisão competente para o efeito Proteção de Dados Pessoais. Em Portugal, pode apresentar a sua reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, por:
a) carta registrada A/R endereçada a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados Avenida D. Carlos I, 134, 1º | 1200-651 Lisboa;
b) e-mail a: geral@cnpd.pt